Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Imigração Japonesa

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

MP não pode propor ação para defender direito individual

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

BRASÍLIA - A medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005 e a comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Homem preso em flagrante transportando 120 kg de drogas é condenado

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.

Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após obter o benefício por acordo trabalhista

A Decisão foi unânime.

Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.

Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados

A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.